Termos e Condições

# TERMOS DE SERVIÇO

Estes Termos de Serviço aplicam-se a compras efetuadas através de **favoritepeoplestore.com**.

O vendedor que opera este website é a **Dear Buttons, Lda**, NIF **516863576**, com sede em Comporta Retreat, Alameda das Praias, Lote C A 17, 7570-779 Carvalhal, Portugal, doravante designada **Favorite People**.

A Favorite People oferece produtos para venda através de favoritepeoplestore.com. Os nossos serviços de e-commerce destinam-se a consumidores finais que compram produtos para uso pessoal.

## PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo disponível no website da Favorite People, incluindo textos, imagens, fotografias, gráficos, logotipos, designs, vídeos, software e outros materiais, é propriedade ou licenciado à Favorite People e está protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

O conteúdo deste website apenas pode ser utilizado para fins pessoais e não comerciais.

Os utilizadores podem navegar no website e descarregar ou imprimir extratos para uso pessoal. Nenhum conteúdo pode ser copiado, reproduzido, modificado, distribuído, publicado ou utilizado para fins comerciais sem a prévia autorização por escrito da Favorite People.

O acesso a este website não confere aos utilizadores quaisquer direitos de propriedade, licenças ou outros direitos sobre o seu conteúdo ou propriedade intelectual.

## CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

Ao aceder e utilizar este website, concorda em utilizá-lo de acordo com a legislação aplicável e estes Termos de Serviço.

Os utilizadores não devem utilizar o website para qualquer fim ilícito ou fraudulento, ou de qualquer forma que possa violar os direitos da Favorite People ou de terceiros.

A Favorite People reserva-se o direito de restringir ou suspender o acesso ao website onde seja identificado uso indevido, atividade fraudulenta ou uma violação destes Termos.

## PRODUTOS

Fazemos todos os esforços razoáveis para garantir que as descrições dos produtos, fotografias, cores, tamanhos e outras informações exibidas no nosso website são precisas.

No entanto, as cores e a aparência podem variar ligeiramente dependendo do dispositivo ou ecrã utilizado.

A disponibilidade do produto está sujeita a stock e pode ser alterada sem aviso prévio.

Se um item ficar indisponível após a realização de uma encomenda, entraremos em contacto com o cliente e emitiremos um reembolso para o item indisponível, se aplicável.

## PREÇOS

Os preços exibidos no website incluem os impostos aplicáveis, quando exigido por lei.

Os preços podem variar dependendo do país ou mercado do cliente, impostos aplicáveis, direitos aduaneiros e condições de preço locais.

A Favorite People reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento. Qualquer alteração de preço não afetará as encomendas que já foram confirmadas, exceto em caso de erro óbvio de preço ou técnico.

Se um erro de preço for identificado após a realização de uma encomenda, entraremos em contacto com o cliente antes de processar a encomenda. O cliente pode optar por confirmar a compra ao preço correto ou cancelar o item ou a encomenda afetada.

Os custos de envio, quando aplicáveis, são calculados e exibidos no checkout.

## PROCESSO DE COMPRA

Para fazer uma encomenda, os clientes devem selecionar os produtos desejados, adicioná-los ao carrinho de compras e completar o processo de checkout.

Assim que a encomenda for efetuada com sucesso, o cliente receberá uma confirmação de encomenda por email.

Uma encomenda é considerada aceite assim que o pagamento for processado com sucesso e a encomenda for confirmada pela Favorite People.

A Favorite People reserva-se o direito de cancelar ou recusar uma encomenda em casos que incluam suspeita de fraude, problemas de pagamento, preços incorretos, erros de stock ou outras circunstâncias excecionais.

Se uma encomenda for cancelada pela Favorite People após a receção do pagamento, o valor correspondente será reembolsado.

## MÉTODOS DE PAGAMENTO

Atualmente aceitamos **American Express (AMEX), Google Pay, Apple Pay, Mastercard, Visa, PayPal, MB WAY e Bizum**.

Os métodos de pagamento disponíveis podem variar dependendo do país ou mercado do cliente e serão exibidos no checkout.

Os pagamentos são processados de forma segura através dos nossos parceiros de pagamento autorizados.

A Favorite People não armazena detalhes completos de cartões de crédito ou débito.

## ENVIO

A Favorite People envia internacionalmente utilizando diferentes transportadoras, dependendo do país de destino.

As opções de envio disponíveis, os tempos de entrega estimados e os custos são exibidos no checkout.

Os preços de envio variam dependendo do destino e também podem variar de acordo com as tarifas das transportadoras e os suplementos de combustível.

Atualmente, oferecemos **envio gratuito na Europa em encomendas superiores a 150€**, exceto durante períodos de saldos ou quando indicado de outra forma.

Os tempos de entrega são estimativas e podem ser afetados por circunstâncias fora do controlo da Favorite People, incluindo procedimentos alfandegários, atrasos das transportadoras, condições meteorológicas ou períodos de alta procura.

## IMPOSTOS E TAXAS ADUANEIRAS

Quando indicado no checkout, o preço final inclui impostos e taxas aduaneiras aplicáveis. No entanto, os impostos e taxas aduaneiras podem não estar incluídos para todos os países, mercados ou moedas.

Quando os impostos, direitos aduaneiros ou taxas de importação não estão incluídos no checkout, o cliente é responsável por quaisquer encargos adicionais exigidos para o desalfandegamento.

A Favorite People não controla os encargos alfandegários impostos pelas autoridades locais e não pode ser responsabilizada por tais encargos.

As políticas alfandegárias variam de país para país. Os clientes devem contactar a sua autoridade alfandegária local se necessitarem de mais informações antes de fazer uma encomenda.

## DEVOLUÇÕES E TROCAS

Os clientes têm **15 dias a partir da data de receção da encomenda** para solicitar uma devolução.

Os artigos devolvidos devem estar nas mesmas condições em que foram recebidos: não usados, não utilizados, com todas as etiquetas originais anexadas e, se aplicável, na sua embalagem original.

Pode ser exigida prova de compra ou o número de encomenda correspondente.

Os custos de envio de devolução e troca são da responsabilidade do cliente. No caso de uma troca, a Favorite People cobrirá o custo de envio do artigo de substituição.

Para devoluções e trocas internacionais, os clientes são responsáveis por quaisquer direitos aduaneiros aplicáveis, impostos de importação ou outros encargos associados à devolução dos bens.

Por razões de higiene e segurança, as meias só podem ser devolvidas ou trocadas se estiverem nas suas condições originais, com a etiqueta original anexada e sem quaisquer sinais de uso.

Exclusões adicionais podem aplicar-se onde permitido por lei e serão claramente indicadas na página do produto relevante.

## COMPRAS ONLINE E EM LOJA FÍSICA

As compras online também podem ser trocadas ou devolvidas numa das nossas lojas físicas oficiais: **Amoreiras, CascaiShopping ou Monte Estoril**, sujeito às nossas condições de devolução.

**Os reembolsos para o método de pagamento original estão disponíveis apenas para compras online elegíveis.**

As compras efetuadas diretamente nas nossas lojas físicas não são elegíveis para reembolso em dinheiro ou método de pagamento. Podem ser trocadas por outro artigo ou devolvidas em troca de um **cartão presente**, sujeito às condições aplicáveis e aos direitos obrigatórios do consumidor.

Por favor, guarde o seu recibo ou prova de compra.

## REEMBOLSOS

Uma vez que o artigo devolvido tenha sido recebido e inspecionado, notificaremos o cliente sobre a aprovação da devolução.

Se aprovado, o reembolso será processado utilizando o método de pagamento original.

Os reembolsos são normalmente processados dentro de **10 dias úteis**. Os tempos de processamento podem variar dependendo do banco do cliente ou do provedor de pagamento.

Os custos de envio originais e os custos de envio de devolução não são reembolsáveis, a menos que seja exigido por lei ou a devolução resulte de um erro atribuível à Favorite People.

## PROMOÇÕES

Promoções, códigos de desconto, saldos e ofertas especiais são válidos pelo período e sob as condições específicas comunicadas para cada campanha.

Salvo indicação em contrário, as promoções e códigos de desconto não podem ser combinados com outras ofertas ou códigos promocionais.

Os códigos de desconto devem ser aplicados durante o checkout e não podem ser aplicados retroativamente a encomendas já concluídas.

Certos produtos, coleções ou categorias podem ser excluídos das promoções.

A Favorite People reserva-se o direito de modificar, suspender ou cancelar uma promoção quando necessário, sem afetar as encomendas já validamente concluídas sob essa promoção.

Durante períodos de saldos ou promoções, podem aplicar-se condições de envio ou promocionais específicas. Estas condições serão comunicadas como parte da campanha relevante.

Nada numa campanha promocional limita os direitos legais do consumidor.

## APOIO AO CLIENTE

Para questões relacionadas com encomendas, produtos, devoluções ou quaisquer outras questões, por favor, contacte a nossa equipa de Apoio ao Cliente em:

**[hello@favoritepeoplestore.com](mailto:hello@favoritepeoplestore.com)**

Ao contactar-nos sobre uma encomenda existente, por favor, inclua o seu número de encomenda sempre que possível.

## RESPONSABILIDADE

A Favorite People toma medidas razoáveis para garantir que o website funciona corretamente e em segurança.

No entanto, não podemos garantir que o acesso ao website será sempre ininterrupto ou livre de erros técnicos, vírus ou outros elementos prejudiciais além do nosso controlo razoável.

A Favorite People não será responsável por perdas indiretas resultantes do uso ou da indisponibilidade temporária do website, exceto onde a responsabilidade não possa ser legalmente excluída ou limitada.

Nada nestes Termos exclui ou limita quaisquer direitos ou recursos a que os consumidores têm direito ao abrigo da lei de proteção do consumidor obrigatória aplicável.

## PRIVACIDADE

Os dados pessoais recolhidos através do website são processados de acordo com a nossa **Política de Privacidade** e a legislação de proteção de dados aplicável, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Para questões relacionadas com dados pessoais ou privacidade, por favor, contacte:

**[hello@favoritepeoplestore.com](mailto:hello@favoritepeoplestore.com)**

## LEI APLICÁVEL E DIREITOS DO CONSUMIDOR

Estes Termos de Serviço são regidos pela **lei portuguesa**.

No entanto, se for um consumidor residente noutro país, poderá também beneficiar dos direitos obrigatórios de proteção do consumidor previstos pelas leis aplicáveis no seu país de residência.

Nada nestes Termos se destina a restringir ou excluir quaisquer direitos obrigatórios concedidos aos consumidores ao abrigo da lei aplicável.

Qualquer litígio será tratado pelos tribunais competentes de acordo com a lei aplicável e as regras obrigatórias de proteção do consumidor.

## ALTERAÇÕES A ESTES TERMOS

A Favorite People pode atualizar estes Termos de Serviço periodicamente para refletir alterações aos nossos serviços, práticas comerciais ou legislação aplicável.

Os Termos aplicáveis a uma compra são os que estão em vigor no momento da realização da encomenda.

Para quaisquer questões relativas a estes Termos, por favor, contacte hello@favoritepeoplestore.com